O direito tributário é o conjunto de leis que regulam a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, assim como a fiscalização dessa prática, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre Estado e contribuinte. Essa ciência também cuida das normas relacionadas à arrecadação dos tributos, análise da relação tributária entre Estado e contribuintes, e o gerador de tributos. Ou seja, é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos.
O advogado tributarista exerce um papel importante nas empresas, sobretudo, para defender o patrimônio do empreendedor e evitar cobranças abusivas. Afinal, ele direciona todo o processo fiscal da organização. Seu trabalho inclui desde a apuração dos tributos da empresa até a resolução de conflitos e defesa judicial.
Quem conta com um advogado tributarista tem a segurança de seguir um planejamento tributário adequado, evitando, assim, os riscos e os prejuízos financeiros. No âmbito do agronegócio, portanto, a tributação incidirá nas empresas agrícolas, possibilitando que os empresários estejam em dia com suas contribuições e que tomem decisões que obedecem às leis.
De acordo com o advogado Fábio Pallaretti Calcini, a contribuição do agronegócio para a economia e sociedade brasileira é algo conhecido. Por outro lado, um campo que merece mais atenção dos colaboradores e sujeitos que participam de forma direta e indireta da cadeia do agronegócio diz respeito à tributação. Portanto, a tributação no agronegócio é um tema a ser explorado e cultivado pelo setor.
Dentro deste cenário que anseia por mais atenção, profissionais do direito tributário possuem maior chance de se consolidarem justamente pela baixa concorrência. Por isso, é importante se atualizar para que uma gama de oportunidades surjam, oportunidades estas que não se encontram com tanta facilidade em outros setores.
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