A sociedade de advogados é um tipo de organização em que os profissionais atuam de forma unipessoal ou em grupo. É válido salientar que, por mais que tenha fins lucrativos com a prestação de serviços técnicos, a sociedade de advogados é mais voltada para o modelo intelectual, diferente da atuação empresarial. No texto de hoje, vamos falar sobre seus principais aspectos. Continue com a gente.
Composição
A composição da sociedade pode ser unipessoal ou em grupo. Com o advento da Lei 13.247/2016, o profissional pode adotar o sistema do Simples Nacional como modelo de tributação dos seus serviços, recolhendo impostos com valores menores. No caso de uma união de vários advogados, todos os sócios precisam criar o respectivo ato constitutivo dessa sociedade.
Atos Constitutivos
Para que as atividades da sociedade de advogados sejam reguladas, assim como as interações entre os sócios, é preciso um contrato social. Este deve ser criado seguindo os critérios estabelecidos pela OAB e pelo Código Civil. No entanto, é válido lembrar que a elaboração de um ato constitutivo não impede a elaboração de outros acordos entre os sócios.
Registro na OAB
Independente de uma sociedade de advogados unipessoal ou de grupo, é fundamental que todos os profissionais sejam registrados na OAB, que pode ser realizado mediante pagamento de uma taxa e de uma contribuição de acordo com a quantidade de advogados. No entanto, é preciso lembrar que o registro de sociedade de advogados não pode ser feito em cartórios especializados em registro civil de PJ nem em Juntas Comerciais.
Acordo de sócios
O acordo de sócios apenas regulamenta as interações entre eles, aqueles que fazem parte da sociedade, e não precisa ser registrado na OAB. É um material particular que envolve apenas os sócios e não terceiros.
Este e outros assuntos importantes para a sociedade são abordados na graduação de Direito da FGI, Faculdade de Gestão e Informação, que durante os 5 anos, aprofunda na doutrina, na análise da legislação e na jurisprudência aplicáveis à prática, além dos estudos de caso.
O Corpo Docente promove um ambiente reflexivo e sistêmico gerando um aprendizado multiexperiencial, integrando as diversas áreas que compõem o mercado jurídico. Saiba mais aqui. PROF. ME. RONIEL PANIAGO LIMA